Leis de proteção animal
Conheça a legislação que protege os animais e meio ambiente.
Leis de proteção animal
Decreto n° 24.645, de 10 de julho de 1934
10/09/2012 12:25
Estabelece medidas de proteção aos animais.
Para ler clique no link abaixo:
doc_Decreto_24.645-34.pdf (21,8 kB)
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Lei 4.591 de 16/12/1964
10/09/2012 12:32
Lei do condomínio.
Para ler acesse o link abaixo:
doc_Lei_4.591-64.pdf (40,6 kB)
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Lei 5.197/67
10/09/2012 12:38
Lei da fauna.
Para ler acesse o link abaixo:
doc_Lei_5.197-67.pdf (29,2 kB)
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Lei 9.605
10/09/2012 12:40
Lei para Crimes Ambientais.
Para ler acesse o link abaixo:
doc_Lei_9.605-98.pdf (58,1 kB)
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Portaria n.º 142N/92
10/09/2012 12:43
Legislação Ambiental Brasileira.
Para ler acesse o link:
doc_Portaria_142N-92.pdf (34,7 kB)
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Portaria n.º 332/90
10/09/2012 12:44
Legislação Ambiental Brasileira.
Para ler acesse o link:
doc_Portaria_332-90.pdf (27,5 kB)
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Portaria n.º 70/96
10/09/2012 12:41
Legislação Ambiental Brasileira
Para ler acesse o link abaixo:
doc_Portaria_70-96.pdf (23 kB)
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